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Câmara proíbe divulgação de material sobre diversidade sexual nas escolas


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 10821/11, por 21 votos contra 9, que proíbe a distribuição de material didático que contenha conteúdo sobre a diversidade sexual nas escolas da cidade. De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), o objetivo é que a família decida o momento de apresentar a questão. Além disso, ele propôs o “Dia do Orgulho Hétero” no Rio de Janeiro.
“Fica vedada a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, diz o artigo primeiro do projeto.
O projeto orienta que o Poder Executivo ficará responsável pelo cumprimento desta Lei e por investigação se houver descumprimento. A justificativa do vereador é que o conteúdo sobre a diversidade sexual cabe somente à família determinar o momento certo de expor tal assunto aos filhos, “por ser considerado uma afronta aos conceitos da família tradicional”.
“Não podemos permitir que o Poder Público, através da rede de ensino fundamental direcionada basicamente ao público infanto-juvenil, venha influenciar nossas crianças na escolha de sua sexualidade, devendo, este fato, acontecer naturalmente na idade certa, de acordo com a base familiar de cada um”, diz o vereador Carlos Bolsonaro, que é filho do polêmico deputado federal Jair Bolsonaro.
Sessão
O parecer da Comissão de Educação e Cultura foi contrário ao projeto, assim como o da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, mas diferente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, que votou favorável. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) tentou adiar a votação, mas sem sucesso.
“Vamos adiar por três sessões a votação desse Projeto, para que todo mundo possa ter mais tempo para refletir”, propôs. “O requerimento foi rejeitado”, informou o presidente da Casa, Jorge Felippe, após votação.
“Quando falamos de homofobia, estamos falando de preconceito. É o mesmo caso de crianças com deficiência que sofrem bullying, é o mesmo caso de crianças que sofrem bullying por religião ou por cor de pele, por etnia, enfim. Então, qualquer ação de combate ao preconceito tem que ser apoiada, disse Paulo Messina (PV), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
“Não podemos, de forma nenhuma, aprovar uma matéria cujo conteúdo está eivado de discriminação, de desrespeito àquilo que todos nós devemos perseguir permanentemente, que é considerar a diferença como natural, como normal”, orienta o vereador Eliomar Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Votaram a favor da proibição os vereadores:
Argemiro Pimentel
Carlo Caiado
Carlos Bolsonaro
Edison da Creatinina
Eduardo Moura
João Ricardo
Jorge Manaia
Ivanir de Mello
João Cabral
João Mendes de Jesus
Jorge Braz
José Everaldo
Luiz Carlos Ramos
Márcia Teixeira
Nereide Pedregal
Patrícia Amorim
Professor Uóston
S. Ferraz
Tânia Bastos
Tio Carlos
Vera Lins
Votaram contra a proibição os vereadores:
Adilson Pires
Andrea Gouvêa Vieira
Carlinhos Mecânico
Eliomar Coelho
Leonel Brizola Neto
Paulo Messina
Paulo Pinheiro
Reimont
Teresa Bergher
Fonte: SRZD

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