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Pastor processa a Espanha no Tribunal de Justiça da Europa e ganha a ação contra preconceito religioso

Pastor processa a Espanha no Tribunal de Justiça da Europa e ganha a ação contra preconceito religioso
Um pastor moveu uma ação contra o Reino da Espanha, Francisco Manzanas Martín, pastor da Igreja Evangélica Espanhola, entrou com processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos após ter seu pedido de aposentadoria negado pela justiça, em Barcelona. O religioso alegou que o país trata pastores evangélicos de maneira diferenciada em relação aos padres católicos, configurando um caso de discriminação e preconceito religioso.
A ação foi julgada a favor do pastor e a Espanha foi condenada por discriminá-lo por sua religião. Em sua sentença, o Tribunal Europeu esclareceu sobre o direito não apenas de sacerdotes católicos como também de evangélicos à Seguridade Social, e ainda consentiu-se que a justiça do país tem apresentado morosidade na integração de pastores evangélicos ao regime de Segurança Social.
Francisco Martín exerceu o ministério pastoral de 1952 até 1991 e há anos vem tentando conseguir a aposentadoria. Em 2004, o Instituto Nacional de Segurança Social negou o pedido do pastor, “por não ter alcançado o período mínimo de contribuição”, que seria de apenas 15 anos! A causa ainda chegou a ser deferida a seu favor em 2005, mas seu recurso foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional em 2009.
Porém, o Tribunal Europeu reconheceu o direito do pastor, condenando a Espanha a instituir a pensão de Martín, além de pagar 3 mil euros por danos morais e 6 mil pelas custas processuais.

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