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Planalto quer mais tempo para analisar projeto de lei de domésticos

BRASÍLIA, DF, 19 de junho (Folhapress) - O governo pediu hoje mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos. Em reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) deixou clara a discordância do Palácio do Planalto sobre alguns itens do texto, como a redução da contribuição patronal do INSS de 12% para 8% -por isso o governo quer analisar o texto antes de sua votação no Congresso. 
Também não há consenso no Executivo sobre outros pontos do projeto, como o formato adotado por Jucá para recolher a multa do FGTS para demissões sem justa causa. 
O projeto fixou em 11,2% a alíquota do fundo, dos quais 3,2% serão recolhidos em uma conta separada para serem usados no momento em que o empregado for dispensado sem motivo justificável. 
"Em relação à alíquota do INSS, nós temos uma posição, o governo tem outra. Vou manter a minha. Há a compensação com o aumento da alíquota do FGTS. Esse é um ponto que o governo pode suportar e não onera as famílias", afirmou. 
Na semana que vem, Jucá terá uma nova reunião com ministros do governo que vão analisar a proposta do relator. Mesmo com a pressão, o relator disse não estar disposto a fazer alterações que desconfigurem a sua proposta. 
"É um processo um pouco mais demorado, mas nivelando o texto com o Executivo é mais fácil a sua aprovação", disse o senador. 
Tramitação 
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o projeto na semana que vem, depois ele segue para análise do plenário do Senado. O texto também tem que tramitar na Câmara para que as regras entrem em vigor. A expectativa é que o Congresso conclua a análise do projeto somente no segundo semestre, já que o governo pediu mais tempo para analisar o texto. "Esse é um tema que não está pacificado, maduro o suficiente. O governo precisa trabalhar em todos os cenários. Teremos tempo para fazer o debate oportunamente", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Congresso. 
Braga, que participou da reunião na Casa Civil, disse que o projeto de Jucá tem a "visão" construída pelo relator, enquanto o governo precisa equacionar o texto para tentar encaixar os direitos no orçamento das famílias brasileiras, dos trabalhadores domésticos e do Executivo. 
"O governo não está irredutível em nada. Mas não quer que as mudanças impliquem em prejuízo. Esse não é um tema para ser discutido de afogadilho", afirmou o líder. 
Projeto 
O projeto de Jucá vai regulamentar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em abril que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos brasileiros. Para que algumas mudanças sejam implementadas, é necessária a regulamentação -como o recolhimento do FGTS dos empregados, que passa a ser obrigatório. 
A proposta também cria o Redom, programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS para incentivar a regularização de domésticos que não têm carteira assinada. O projeto reduziu de 12% para 8% o percentual patronal do INSS e manteve entre 8% e 11% a fatia dos empregados, de acordo com sua faixa salarial. 
Jucá também estabeleceu um banco de horas para compensar as horas extras trabalhadas pelos domésticos com outras não trabalhadas. O relator estabeleceu regra que obriga o pagamento em dinheiro de pelo menos 40 horas extras trabalhadas pelo empregado no mês. 
Além desse limite mínimo, as horas extras podem ser computadas no banco de horas e compensadas, com folgas, em até um ano. A regra proposta pelo senador permite que, dentro do mês, as horas extras trabalhadas em um dia sejam compensadas com jornadas menores de trabalho em outro dia. Ou seja, as horas extras que terão de ser remuneradas ao final do mês são aquelas que não foram compensadas dentro do período.

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